Legislação

Evolução alicerçada na legislação

O cooperativismo brasileiro, a partir da criação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), vem conquistando espaço no cenário nacional também por meio de atuação junto ao poder Legislativo. Sobretudo com o trabalho realizado com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

A cronologia que retrata este desenvolvimento mesmo antes da existência da entidade de representação é a seguinte:

  • Constituição de 1891, Art. 72
  • Decreto 979 / 1903
  • Decreto 1.637 / 1907
  • Decreto 22.239 / 1932
  • Decreto 926 / 1938
  • Decreto 1.836 / 1939
  • Decreto 6.980 / 1941
  • Decreto 5.154 / 1942
  • Decreto 5.893 / 1943
  • Decreto 6.274 / 1944
  • Decreto 59 / 1966
  • Decreto 60.597 / 1967
  • Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, em vigor, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências
  • Constituição da República Federativa do Brasil (1988), e o Capítulo 1 – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – art. 5º, item XVIIIMedida Provisória nº 1.715, de 3 de setembro de 1998, criando o Sescoop para viabilizar a Autogestão do Cooperativismo Brasileiro
  • Decreto 3.017, de 6 de abril de 1999, que aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)
  • DECRETO N. 796 - DE 2 DE OUTUBRO DE 1890 - primeira lei cooperativista.